Por Douglas Ferreira
A polêmica se instaurou com a proposta de uso de câmeras corporais não apenas para policiais militares, mas também para juízes e agentes políticos. O deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil/MG) lançou a ideia, abrangendo uma gama ampla de autoridades, como deputados, senadores, ministros de Estado, entre outros.
O projeto de lei 2.143/24, apresentado por Freitas, estende a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais para diversas autoridades durante suas atividades funcionais. Isso incluiria desde deputados e senadores até ministros de tribunais superiores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.
Segundo o PL, as gravações seriam realizadas sempre que essas autoridades estivessem desempenhando suas funções, e os registros audiovisuais deveriam ser armazenados por pelo menos 360 dias. O conteúdo captado seria protegido por lei e poderia ser utilizado em procedimentos criminais ou correcionais pertinentes a cada órgão.
O argumento central de Freitas é desfazer o preconceito estrutural de que apenas os policiais seriam propensos à corrupção e ao abuso de poder. Ele ressalta que juízes, parlamentares e ministros não estão imunes a esses problemas, como comprovam as notícias diárias.
É importante observar que o projeto não abrange algumas figuras políticas de destaque, como o presidente e o vice-presidente da República, o presidente do STF, o Procurador-Geral da República, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Enquanto isso, o Ministério da Justiça publicou recentemente uma portaria estabelecendo critérios para o uso de câmeras corporais por policiais, visando aumentar a transparência na atuação desses agentes. Porém, parlamentares da oposição já se articulam para contestar essa medida, destacando alguns pontos como a obrigatoriedade da gravação e as sanções em caso de descumprimento, que ficariam a cargo dos governos estaduais.
