Por Douglas Ferreira

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, por unanimidade, o “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa é um marco significativo na proteção da liberdade de imprensa e no fortalecimento do jornalismo verdadeiro e ético no Brasil. Essa determinação reitera a ilegalidade de utilizar o sistema judicial como uma ferramenta para constranger ou dificultar o trabalho dos profissionais da imprensa.

Ao destacar que ações judiciais contra jornalistas devem ser julgadas na jurisdição de sua residência e que a responsabilização legal só deve ocorrer em casos de dolo ou culpa grave, o STF estabelece diretrizes claras para a proteção dos direitos dos jornalistas e a garantia da liberdade de expressão.

Essa decisão tem implicações profundas para o exercício do jornalismo no país. Ao limitar a possibilidade de escolha do local de julgamento das ações, o tribunal impede a prática comum de “forum shopping”, onde processos são movidos em diferentes jurisdições para sobrecarregar jornalistas e veículos de imprensa com litígios dispersos.

Além disso, ao estabelecer critérios rigorosos para responsabilização legal, o STF protege jornalistas de processos vexatórios e intimidatórios, que muitas vezes são utilizados como forma de silenciamento e retaliação.

A importância dessa decisão vai além do aspecto jurídico, refletindo a valorização da liberdade de imprensa como pilar fundamental da democracia. Como destacado pelos ministros do STF, o Brasil tem um histórico marcado por episódios de censura à imprensa, e é essencial que medidas sejam tomadas para evitar retrocessos nesse sentido.

Ao reconhecer o assédio judicial como uma forma de perseguição e reafirmar o compromisso com a liberdade de expressão, o STF envia uma mensagem clara de que o jornalismo livre e investigativo é essencial para uma sociedade democrática e transparente. Essa decisão fortalece não apenas a proteção dos profissionais da imprensa, mas também os direitos dos cidadãos à informação verídica e plural, promovendo assim um ambiente propício para o debate público e o escrutínio democrático.