‘Abordagem ilegal’: STJ manda soltar chefe do PCC preso com cocaína O traficante Leonardo Alves de Lima, considerado um dos chefes do Primeiro Comando da Capital – PCC, de São Paulo, cumpria pena no presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior paulista.

Foi o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça o STJ, que autorizou a soltura de Leonardo Lima. Ele é acusado de tráfico e foi preso com 2 quilos de cocaína em São Paulo.

A sentença foi proferida, dia 2 de junho. Além disso, Reis Júnior anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia condenado o acusado a mais de dez anos de prisão.

O ministro entendeu como ilegal a abordagem feita pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar – Rota. Os agentes desconfiaram do nervosismo de Leonardo e apreenderam mais de R$ 1 mil em espécie, além da droga.

O acusado tentou fugir, durante a abordagem, mas logo foi capturado e preso. Ele confessou aos policiais pertencer ao PCC e detalhou o esquema das suas atividades.

Segundo o processo, Lima tinha como tarefa comercializar e contabilizar a venda de drogas para a organização criminosa. Apesar da gravidade dos crimes, o ministro desconsiderou a prisão do chefe da facção.

“A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente para caracterizar a fundada suspeita para fins de busca pessoal, medida invasiva que exige mais do que mera desconfiança fundada em elementos intuitivos”, argumentou o magistrado.

Dessa forma, o ministro Reis Júnior atendeu ao pedido da defesa. E ainda, determinou a soltura do traficante.

STJ devolve helicóptero de traficante

Em abril, deste ano, a Polícia Civil de São Paulo precisou devolver um helicóptero apreedido com André do Rap, também considerado um dos chefes do PCC. A determinação também partiu do STJ.

A aeronave apreendida estava sendo utilizada pela polícia para agilizar o transporte de órgãos para transplante.

Por Douglas Ferreira com informações da Revista Oeste