Por Arthur Feitosa
Há dois dias tenho lido muitas reportagens sobre a indicação de Cristiano Zanin para a vaga deixada, por Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Zanin foi indicado para o STF pelo seu principal, e, mais importante cliente, o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Quem acompanhou o desenrolar da Força Tarefa da Lava Jato certamente já viu ou ouviu o nome de Cristiano Zanin na mídia. Mais que advogado, ele era a sombra de Lula durante todo o processo que levou à condenação e prisão da “santidade petista”, por crimes como corrupção e ocultação de patrimônio, no caso do triplex do Guarujá (há outra condenação onde Zanin também foi o causídico de Lula).
Nessas mais de 48 horas, vi e li também, o malabarismo de inúmeros juristas e “especialistas” ressaltando as qualidades jurídicas de Zanin para justificar a sua indicação à Suprema Corte. Ora, essa não é, nem nunca foi, a questão principal.
Quem não se lembra de Lula em entrevistas e debates durante a campanha condenando a indicação de pessoas, supostamente próximas a Jair Bolsonaro, para compor a nossa Corte Constitucional? Para o então candidato, a indicação de amigos para uma vaga no STF, era “esdrúxula”.
“Indicar um amigo para o STF é um retrocesso”, declarou inúmeras vezes o candidato do PT. “Isso não vai acontecer, não vai se repetir, no nosso governo”, asseverava.
Então, o “X” da questão, nessa indicação “esdruxula”, não é o currículo do indicado. Nem mesmo que ele não possua mestrado ou doutorado. Essa é uma questão menor. O que devemos questionar é o aspecto moral dessa indicação.
E não me venham com a falácia de que o ex-presidente Collor indicou um primo; ou que os indicados de FHC eram próximos a ele; ou ainda que, Toffoli, também era advogado do PT e de Lula. Nem mesmo, que Alexandre de Moraes, era ministro de Temer. Não, mil vezes não!
O Lula 3 se elegeu com o discurso da moralidade administrativa. Ele prometia agir diferente. Ele criticou as indicações de seus antecessores. E mais, garantiu ao povo brasileiro, que jamais indicaria um amigo para o Supremo, que não cometeria esse “retrocesso”. Chegou até mesmo a negar que indicaria Zanin.
Então, como nenhum jurista ou “especialista”, se dignou a explanar sobre esse aspecto da indicação do novo ministro do STF, me sinto no direito de lembra-los, apenas lembra-los, de que ainda existem ética e moral na vida pública e também jurídica. Mesmo na política. Ou, depois da anulação das condenações, da retirada do “descondenado” da cadeia, de torná-lo elegível, e até privilegiá-lo no processo eleitoral, questões como estas viraram “coisa menor”, detalhes?
Fechar os olhos para tudo isso não é o mesmo que corroborar com tudo aquilo contra o qual lutamos, contra aquilo que condenamos? Não seria passar pano, para o cinismo esdrúxulo? Não seria, por fim, um retrocesso?
Uma coisa é certa: o povo brasileiro, sobretudo, o eleitor de Lula não votou no retrocesso. A grande maioria do eleitor que digitou o 13 acreditou na palavra do candidato petista. Não pode agora ser enganado mais uma vez.
Não resta dúvida de que é prerrogativa do presidente da República a escolha dos ministros da Suprema Corte. É o que reza a Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal – STF, é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988. Apreciar casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Mas como se dá a escolha dos ministros do STF?
Os membros da corte, chamados de ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Mas o processo de escolha recai também sobre no Senado Federal, pois escolha de um novo Ministro do STF pelo presidente não é soberana. O indicado precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Alta.
Além disso, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.
Como se vê, os membros da mais alta corte do Judiciário brasileiro, ao contrário dos demais Poderes, não passa pelo escrutínio do eleitor. Não representa o cidadão brasileiro, pois não é eleito democraticamente, pelo voto, como acontece com o presidente, senadores e deputados federais, por exemplo. Então, como se investem de tantos poderes?
Os ministros do Supremo possuem exclusivos e excessivos poderes. Os guardiões da Constituição podem tudo mesmo? Estão acima de tudo e de todos? Acima do bem e do mal? Que absolutismo é esse?
Talvez seja por isso, que nos dias atuais, a sociedade já não aceita passivamente a escolha de qualquer um, qualquer “amigo do rei”, para compor a corte de 11 ministros que concentra mais poder que os demais Poderes da República. Até porque, o que se vê na verdade, não é um candidato que se enquadra nos pré-requisitos, da Carta Magna. Via de regra, os escolhidos cumprem critérios absolutamente pessoais de quem os escolhe. Servem à conveniência do presidente da vez e não aos interesses do povo brasileiro ou a defesa intransigente da Constituição Federal. Não representam a vontade popular.
Mesmo quando este presidente se elege criticando e se colocando contra o processo de escolha. Mesmo quando o presidente garante que jamais escolheria um amigo pessoal, o próprio advogado, por entender que isso representa um retrocesso.
Ao indicar Zanin, o presidente Lula, declara com todas as letras que esta escolha representa o retrocesso. Ou o retrocesso seria tudo o que Lula representa hoje na República Federativa do Brasil? Quem viver verá!
Artigo de Opinião
