Por Wagner Albuquerque

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para investigar o atraso de mais seis meses na realização de perícias administrativas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na região de Parnaíba, no Litoral do Piauí. A portaria, assinada pelo procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, em 02 de fevereiro, determina a avaliação das sanções aplicáveis devido ao não cumprimento do prazo estabelecido para perícias no Norte do estado.

Além disso, a portaria exige que o Departamento de Perícia Médica Federal se manifeste em até dez dias sobre a viabilidade de realizar perícias remotas por outras unidades, de maneira emergencial. Essa alternativa é proposta como medida para reduzir o tempo médio de espera para atendimento da perícia médica na região Norte do Piauí, alinhando-o com a média nacional.

Nesse contexto, a equipe da perícia federal também deve classificar a região como unidade de difícil provimento, conforme previsto na Lei 114.724/2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).