O plenário da  Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência, que acelera a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, do novo arcabouço fiscal no país. O placar foi de 367 votos a favor, 102 contra e 1 apenas uma abstenção. Esse resultado abre caminho para a votação do mérito, prevista para a próxima semana.

Os líderes dos partidos de oposição, PL, Novo e da federação Psol-Rede se posicionaram contra. Com o resultado, a proposta que substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais para o Brasil será votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. 

Aliados do presidente Arthur Lira (PP-AL), esperam cerca de 400 votos de apoio ao texto do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

“Mais de 300 votos eu garanto que nós vamos conseguir. Estou falando do mérito, a urgência talvez até mais. O mérito está bem encaminhado, a julgar pelo o que eu ouvi”, também pontuou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, elogiando o relatório final.

“Pelo o que eu li nos jornais, todo mundo diz que o texto foi aperfeiçoado, que atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos. Portanto, estou confiante que vão aprovar a urgência hoje”, completou o ministro.

O texto final foi renomado “Regime Fiscal Sustentável” e trouxe algumas mudanças em relação à proposta original. Entre as diferenças estão 11 gatilhos que seriam acionados imediatamente caso o governo não cumprisse a meta fiscal. Gatilhos como não conceder novas renúncias fiscais e não criar cargos.

Na versão de Cajado, os gatilhos seriam acionados de forma gradual, com sete no primeiro momento e outros três depois. O projeto de lei complementar propõe um rol mais restrito de exceções ao limite de gastos e retomada do espírito da lei de retomada fiscal, permitindo correção de rumo e estabelecendo punição pelo não cumprimento da regra.

Por: Douglas Ferreira, com informações da Jovem Pan News