Por Wagner Albuquerque

Uma alteração legislativa recente está trazendo benefícios significativos para os participantes de previdência privada. A lei 14.803/24, que foi sancionada em 10 de janeiro deste ano, oferece uma maior flexibilidade na escolha do regime de tributação.

Agora, os participantes podem fazer essa escolha no momento do resgate, tornando o benefício ainda mais vantajoso.

Essa mudança é tida como um marco importante no setor de previdência privada, que há muito tempo defende essa alteração nas regras.

O objetivo principal é beneficiar o participante e facilitar sua vida na hora de tomar decisões importantes sobre seu futuro financeiro.

Modificação na Lei 11.053/2004

De acordo com Julia Ferreira, que é líder de marketing da Quanta Previdência, essa nova regra modifica a Lei 11.053/2004.

Nos últimos 20 anos, essa lei determinava que a escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação deveria ser feita pelo participante até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano.

Além disso, não era permitido nenhuma alteração posterior.

Benefícios para participantes novos e antigos da previdência privada

Essa mudança vale tanto para valores acumulados em planos operados por entidades de previdência complementar e por sociedades seguradoras, quanto em fundos de aposentadoria programada individual (Fapi).

Além disso, a lei beneficia tanto participantes novos quanto aqueles que já haviam feito a escolha pelo regime de tributação.

Setor em constante crescimento

O setor de previdência complementar tem vivenciado um crescimento significativo no Brasil nos últimos anos.

Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), a captação líquida aumentou em 22,1% entre janeiro e novembro de 2023, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Isso representa um total de R$ 153 bilhões em depósitos realizados em 2023.

De acordo com Julia Ferreira, esse aumento na procura por investimentos em previdência privada demonstra que os brasileiros estão se tornando mais conscientes sobre os benefícios desse tipo de investimento.

Além disso, eles contam com o auxílio de entidades consolidadas no mercado, que ajudam a orientá-los em suas decisões de investimento.

Fonte: portal Contábeis