Por Egídio Serpa
Por iniciativa da Fiec, juntaram-se ontem, sexta-feira, 2, todos os principais interessados na Reforma Tributária, que foi parcialmente detalhada pelo comando do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal que trata do tema e, principalmente, por Bernard Appy, secretário Extraordinário de Reforma Agrária do Ministério da Fazenda.
No palco do grande e confortável auditório principal da Fiec, lado a lado, estiveram os representantes da indústria, da agropecuária, do comércio e do setor de serviços, que, ao longo dos debates, não esconderam suas dúvidas a respeito da questão.
Para esta coluna, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do GT; Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente; Mauro Filho (PDT-CE), membro do colegiado; e o próprio Appy – não tiveram sucesso na tarefa de convencer o empresariado e os especialistas em tributação do Ceará sobre as virtudes de mais uma proposta de Reforma Tributária.
Industriais, comerciantes, hoteleiros, agropecuaristas, donos de bares e restaurantes e proprietários de salões de beleza chegaram ontem desconfiados à Fiec.
E mais desconfiados saíram de lá ao final do Seminário sobre a Reforma Tributária, que, até que se prove o contrário, é um documento confidencial, cujos principais pontos são mantidos em sigilo.
Por exemplo: qual será ou quais serão as alíquotas do futuro IVA – o Imposto sobre o Valor Agregado, que substituirá os federais IPI, Pis e Pasep, o estadual ICMS e o municipal ISS? Ninguém soube responder. Bernard Appy foi mais ousado e disse: “Podem ter certeza de que vocês pagarão menos imposto do que pagam hoje. E tudo será simplificado”.
Bingo! Ora, se todo o emaranhado tributário existente hoje será simplificado, por que não começar essa simplificação com uma resposta também simples?
Reformar um modelo tributário vigente há pelo menos meio século é tarefa complicada, difícil, que exige engenho e arte.
O país mudou, o mundo mudou. Há uma tecnologia em evolução que já transformou o telefone celular num escritório móvel que também é uma agência bancária, uma máquina fotográfica, uma câmera de filmar, um equipamento de calcular e, também, capaz de controlar a distância sua casa e seu negócio, capaz de ligar seu automóvel.
Que alíquota deve ter o IVA de um telemóvel, por exemplo?
E que alíquota do IVA deve ter o tomate, a banana, o feijão, a batata, o arroz, o leite, os produtos da cesta básica? Pensar em uma alíquota única de 25% para esses produtos será condenar à extinção a agropecuária brasileira.
Appy disse que haverá uma transição, ao longo da qual tudo se adequará à nova realidade. Uma transição que durará até 50 anos.
Pois faz exatos 50 anos que quem produz neste País aguarda um modelo tributário progressivo e justo. O que temos hoje é o pior do mundo, segundo confessaram os próprios oradores. Conclui-se que a Reforma Tributária por vir – que, na prática, será um novo Pacto Federativo – parece já algo difícil de construir.
O deputado Mauro Filho disse que o Grupo de Trabalho já superou as divergências dos estados produtores – São Paulo, Minas Grais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul – com os estados consumidores. O IVA será cobrado no destino – e paulistas, fluminenses, mineiros, gaúchos e paranaenses concordaram com isso. Eis o puro estado da arte, que só o exercício da política permite.
A professor Denise Lucena Cavalcante, titular da cátedra de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFC, não escondeu sua frustração ao final do seminário de ontem na Fiec.
Para ela, quem melhor resumiu a desconfiança dos contribuintes presentes ao debate foi o empresário Cristiano Maia, que, em linguajar simples e objetivo, se declarou preocupado com a Reforma Tributária, a ponto de não conseguir dormir nos últimos dias, porque, depois de fazer contas e mais contas, constatou que pagará mais imposto do que paga hoje.
Nem a carinhosa resposta de Bernard Appy – “Cristiano, volte a dormir tranquilo, que você pagará menos imposto do que paga hoje” – deixou tranquilo o industrial, o agropecuarista, o carcinicultor e o engenheiro e construtor de estradas Cristiano Maia.
Um produtor de frutas disse à coluna: “Se um debate sobre a mais difícil de todas as reformas estruturantes de que o país precisa é finalizada com aplausos, algo está errado”.
Falta, então, desvendar o que está errado.
