A previsão de alcançar um deficit zero no projeto de lei orçamentária de 2024, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 12 de janeiro de 2023, parece não se confirmar devido aos resultados de arrecadação e despesas registrados nos meses anteriores. A expectativa inicial era de um aumento de R$ 192,7 bilhões nas receitas para 2023, juntamente com uma redução de despesas de R$ 50 bilhões, o que resultaria em um impressionante ganho fiscal de R$ 242,7 bilhões.

No entanto, até julho de 2023, apenas R$ 3,89 bilhões em receitas provenientes do PIS/Cofins sobre combustíveis foram arrecadados, enquanto a previsão anual para esse item era de R$ 28,9 bilhões. Tornou-se improvável que a diferença de R$ 25,01 bilhões possa ser recuperada entre agosto e dezembro.

Houve uma receita adicional não prevista em janeiro, proveniente do imposto sobre a exportação de petróleo e combustíveis, que resultou em R$ 3,57 bilhões para o governo. A soma dessas duas fontes adicionais de receita totalizou R$ 7,5 bilhões, mas analistas de contas públicas acreditam que não haja outras receitas extras identificáveis.

Isso deixa um déficit de R$ 185,2 bilhões para cumprir a previsão original de R$ 192,7 bilhões em receitas adicionais até o final de 2023, como previsto por Haddad.

O portal Poder360 buscou um comentário da Fazenda sobre o assunto, mas o ministério sob o comando de Haddad informou que “não faria declarações a respeito”.

As estimativas dos analistas de mercado, conforme indicadas no Prisma Fiscal de agosto, “apontam para um deficit de 0,98% do PIB em 2023 e 0,75% do PIB em 2024”. Em julho deste ano, um deficit de R$ 35,9 bilhões foi registrado.

As previsões de deficit primário dos analistas de mercado têm aumentado tanto para 2023 quanto para 2024.

“Houve uma melhora nas expectativas nos primeiros meses do ano com as medidas apresentadas pelo governo. No entanto, com a dificuldade de aumentar as receitas, as estimativas de deficit aumentaram”, explicou o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros.

Algumas medidas demoraram mais do que o previsto para entrar em vigor, o que explica a falta de impacto em julho. Um exemplo é o projeto que concede ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, aprovado pelo Senado em 30 de agosto.

No entanto, as estimativas de receita feitas pelo governo têm sido consideradas otimistas pelos analistas de mercado. O governo previu em janeiro que a mudança no voto do Carf poderia render rapidamente R$ 50 bilhões, além de R$ 20 bilhões anuais. Barros acredita que, no máximo, isso poderá gerar R$ 8 bilhões anuais a partir de 2024.

O otimismo do governo em relação aos litígios fiscais no Carf não leva em conta que os devedores derrotados provavelmente tentarão judicializar os processos para evitar pagamentos imediatos.

Embora a exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins tenha sido favorável ao governo decidida pelo STJ em 12 de junho, analistas de mercado que acompanham os dados de arrecadação não observam um impacto claro em julho. A previsão do governo em janeiro era de R$ 30 bilhões anuais, mas Barros acredita que, no máximo, isso poderá render R$ 20 bilhões a partir de 2024.

As receitas realizadas fizeram com que os analistas de mercado revisassem suas previsões para baixo. Há uma diferença de R$ 115 bilhões entre os R$ 2,19 trilhões estimados pelo governo como receita na Ploa de 2024 e os R$ 2,08 trilhões na mediana das previsões dos analistas de mercado no Prisma Fiscal de agosto.

A arrecadação federal em julho de 2023 foi 4,2% menor em termos reais em comparação com o mesmo mês de 2022, ajustada pela inflação.

Barros sugere que uma das razões para isso é a queda nos preços das commodities em relação a 2022, o que afeta o faturamento das empresas e, consequentemente, a arrecadação. O índice CRB, que engloba diversas commodities, registrou uma média de 20% a menos de janeiro a julho, em comparação com o mesmo período de 2022. Em 20 de março, o CRB atingiu 275, seu nível mais baixo desde 31 de janeiro de 2022.

Uma indicação da influência das commodities, de acordo com Barros, é que os impostos que incidem sobre o faturamento e a lucratividade das empresas são os que mais caíram.

Os analistas de mercado acreditam que o governo evitará mudar a meta de deficit zero pelo menos até outubro de 2023, pois isso seria visto como um sinal negativo após a aprovação do marco fiscal. Os limites de gastos estabelecidos pelo dispositivo são considerados flexíveis por especialistas. Alterar a previsão agora teria um peso simbólico negativo.

No entanto, ainda prevalece a visão entre os analistas de mercado de que será inevitável ajustar a previsão de resultado primário de 2024 até dezembro de 2023. A previsão atual de 0,5% do PIB, com uma margem de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, é considerada aceitável e está em linha com a mediana das previsões no Prisma, que aponta para um deficit de 0,75% do PIB em 2024.

Congressistas de diferentes partidos acreditam que o governo terá que alterar a meta de resultado primário. O deputado Luiz Lindbergh Farias Filho (PT/RJ), vice-líder do governo no Congresso, afirmou que é “impossível” atingir um deficit zero em 2024. O deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, também considera difícil cumprir esse objetivo.

Redação Move Notícias com informações do Poder360