A Secretaria Estadual de Educação – Seduc, deu início hoje (25) ao pagamento da segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. E ainda, da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
O pagamento vai prosseguir até o dia 31 de julho. Estão previstos pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou seus herdeiros. Os professores da rede estadual de ensino que atuaram entre 1997 e 2006 receberão mais de R$ 83 milhões como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundef.
“Estamos pagando a segunda parcela do Fundef, no valor de R$ 83 milhões. Nós estamos pagando o rateio para a faixa 1 para os servidores que recebem até dois mil reais, e também a bonificação do Fundeb no valor de R$ 17 milhões. A próxima etapa de pagamento será no dia 31, junto com a folha de pagamento regular”, explicou o secretário Washington Bandeira.
Quem tem direito a receber o rateio?
Os professores ‘seletistas’, bolsistas, temporários, aposentados, pensionistas e herdeiros que estavam na rede de janeiro de 1997 a dezembro de 2006. Os profissionais ativos receberão o valor diretamente na conta salário. Enquanto aqueles que já estão fora da rede devem atualizar os dados cadastrais através de um link disponibilizado no site da Seduc.
A origem dos precatórios
Os precatórios do Fundef são resultantes de ações judiciais movidas pelo Estado, que levaram o governo federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo Fundo ao Piauí. Com isso, os professores que estavam atuando na rede estadual entre 1997 e 2006 têm direito a receber 60% dos valores repassados pelo Estado.
Além do rateio do Fundef, o governo do Piauí também realizará o pagamento da bonificação quadrimestral com recursos do Fundeb, com valores proporcionais às classes do magistério, totalizando R$ 17.022.200. Os professores efetivos com carga horária de 40 horas e doutorado receberão R$ 2.000; professores com mestrado receberão R$ 1.600; professores com especialização receberão R$ 1.200; e profissionais com licenciatura receberão R$ 800.
Ao todo, serão realizados três pagamentos dos precatórios do Fundef ao Piauí. A primeira parcela foi de R$ 107.650.000 milhões, a segunda é a paga, este mês, e a terceira está prevista somente para 2024.
Por que não o precatório não foi pago antes?
O dinheiro chegou na conta do Estado em junho de 2020, portanto a três anos. O que a categoria dos professores questiona é: “por que o parcelamento se o dinheiro já está em caixa a tanto tempo?”
Caso denunciado na Alepi
O caso foi levado à Assembleia Legislativa do Piauí, na época, pelo deputado Gustavo Neiva. Ele denunciou a omissão do governo quanto ao pagamento aos professores.
“O Estado tem a obrigação de, mensalmente, com recursos próprios, saldar esses precatórios do Fundef, e o governo, de maneira deliberada, desde 2020 não vem saldando. Esses recursos são vinculados, só podem ser gastos especificamente com a Educação”, criticou Neiva à época.
TCE determinou devolução de R$ 214 milhões
Além disso, o ex-governador Wellington Dias sacou indevidamente parte dos precatórios, isso quando Rafael Fonteles cuidava das finanças do governo. Foi o que constatou o Tribunal de Contas do Estado. O débito descoberto foi de R$ 214 milhões. Em novembro de 2021, o TCE determinou que o Estado devolvesse imediatamente os recursos.
“Determino a imediata devolução pelo governo do Estado à conta bancária 10.824-3, Agência 3791-5, do Banco do Brasil, dos valores sequestrados pela Justiça, devidamente corrigidos a partir das datas em que foram extraídos da referida conta bancária, a fim de regularizar a situação verificada de desvio de finalidade de recursos vinculados”, destacou o conselheiro Jackson Nobre Veras, em relatório divulgado no dia 24 de novembro de 2021.
Ainda de acordo com o TCE, os saques começaram a ser realizados em 2020 (dois anos após a reeleição de Wellington Dias, PT), ano em que o valor referente aos precatórios, R$ 1,6 bilhão, foi creditado na conta do executivo piauiense.
Não resta dúvida de que o pagamento, de hoje, vai impactar positivamente a economia piauiense como um todo. Notadamente o comércio varejista. Afinal, serão 83 milhões em circulação no comércio, na indústria e no setor de serviços. Como se diz no popular, antes tarde do que nunca.
Por Douglas Ferreira
