O delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias/MA, encontra-se sob investigação tanto da Corregedoria Nacional de Justiça, um órgão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quanto da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, da Polícia Civil maranhense. As investigações abordam alegadas irregularidades e atividades criminosas relacionadas à sua função.

O portal ATUAL7, de São Luís/MA, realizou uma investigação e descobriu que o registrador e tabelião do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias é objeto de uma queixa disciplinar na Corregedoria do CNJ. Esta queixa está avaliando várias denúncias de suposta sonegação intencional de valores ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – Ferj, e ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão – Ferc. A investigação foi iniciada em abril passado por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O inquérito e também investiga um suposto tratamento privilegiado que a Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ, do Maranhão estaria concedendo a Aurino Rocha.

As suspeitas incluem a possibilidade de a CGJ/MA estar deliberadamente retardando a apuração de alegações contra o delegatário, o que poderia levar à prescrição dos alegados crimes; a recusa em seguir a orientação para o afastamento preventivo do tabelião, apesar da gravidade das alegações investigadas; e a oferta para ocupar a função de interventor em outro cartório no Estado do Maranhão, apesar da existência de procedimentos administrativos disciplinares em andamento contra ele – essa oferta provocou a sua destituição após uma intensa pressão.

A Corregedoria do CNJ é encarregada de receber e processar queixas e denúncias relacionadas a magistrados e serviços judiciais auxiliares, bem como a serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuam por delegação do poder público.

Quanto à Seccor, o delegatário está enfrentando pelo menos cinco inquéritos policiais. Todos iniciados no mês passado por ordem do delegado de Polícia Civil Ricardo Luiz de Moura e Silva, no âmbito do 2º Departamento de Combate aos Crimes Funcionais – Dicrif. Esses inquéritos abrangem suspeitas de crimes como falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária, excesso de exação e corrupção passiva.

O delegatário Aurino da Rocha Luz também está sob investigação pela CGJ do Maranhão, em um procedimento administrativo disciplinar instaurado em junho,. O procedimento visa apurar suspeitas de prática de extorsão, coação e sonegação intencional de valores ao Ferj e ao Ferc.

A comissão processante da CGJ/MA tem até o dia 28 deste mês para concluir a investigação e elaborar um parecer conclusivo. Se necessário, o prazo pode ser prorrogado por 60 dias.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com Aurino Rocha.

Em sua defesa, ele diz que as alegações são infundadas, as denúncias são vagas e imprecisas. E ainda que a acusação de transformação da serventia em um “balcão de negócios” já teria sido objeto de um procedimento anterior que foi julgado improcedente.

A CGJ/MA, ao abordar a suposta acusação de tratamento privilegiado a Aurino Rocha, afirma que as ações administrativas tomadas contra ele têm seguido os mesmos procedimentos adotados em casos semelhantes, de acordo com as normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. A CGJ/MA também ressalta que abriu recentemente um processo administrativo disciplinar contra ele para investigar alegações semelhantes àquelas sob investigação pela Corregedoria do CNJ.

Em relação aos inquéritos da Seccor e ao processo disciplinar na CGJ/MA, a investigação segue em curso e os procedimentos seguem a tramitação regular.

Por Douglas Ferreira com informações do Portal Atual7, de São Luís