A Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Seccional Piauí (Aprosoja/PI) emitiu nota de repúdio nesta quarta-feira (07) contra o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 21% sobre a alíquota modal, sugerido através do Projeto de Lei Complementar do Governo eleito (PLCG nº 04/2022).  Além do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI) que onera o setor em até 1,65% sobre o faturamento bruto. Os dois projetos foram enviados para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O argumento utilizado pelo documento apresentado pelo governo eleito é sobre a redução da arrecadação das alíquotas de ICMS de mercadorias e serviços. Durante o ano, o combustível teve uma leve diminuição, mas houve um aumento no total de tributos (ICMS, IPVA, ITCD, Outros Tributos, Taxas).

O presidente da Aprosoja/PI, Alzir Neto, destaca a insatisfação da entidade e declara que vai judicializar a decisão, caso não seja favorável ao setor produtivo do Piauí. “Os produtores nunca se negaram a contribuir com a criação de infraestrutura no Estado, mesmo já pagando impostos e recuperando estradas por conta própria, porém agora o Governo lança mão de um subterfúgio antidemocrático de mandar uma Lei para a Alepi sem nenhum debate. Esperamos que o Poder Legislativo do Estado, através dos seus Deputados não aprovem esse aumento de custos transferido a toda população piauiense”, ressalta Alzir.

As propostas foram enviadas com caráter de urgência de tramitação para a Alepi, assim a votação acontecerá antes do recesso do órgão, para que não haja tempo hábil para qualquer debate ou participação dos setores atingidos.

O presidente do Movimento Empreender Piauí (MOVE-PI), Arthur Feitosa, se solidariza com o setor produtivo, na qual o Movimento luta por causas favoráveis aos empreendedores. “De fato é uma situação que prejudica os setores que contribuem para o desenvolvimento econômico do Estado, são impostos com valores abusivos, em que o empresário não tem outra saída a não ser repassar ao consumidor final. Outra preocupação da classe é ter que reduzir o quadro de funcionários para poder arcar com o que o governo impõe”, destaca Arthur.